Manifestação contra Redução da Maioridade Penal - Aeroporto Salgado Filho

Integrantes do Comitê Gaúcho Contra Redução da Maioridade Penal e de sindicatos filiados à CUT desde as 5h da manhã realizam ato no aeroporto contra a PEC171, conversando com deputados que embarcam para Brasília e transeuntes.

Fonte/Imagens: Facebook - Comitê Contra Redução da Maioridade Penal

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171)

A avenida Padre Cacique, em frente à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) de Porto Alegre, amanheceu com o canteiro central tomado de cruzes. Os 171 símbolos instalados na madrugada desta segunda-feira por voluntários manifestam a contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição de mesmo número que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa foi promovida pelo Instituto Tolerância. Por volta das 10h, as cruzes foram deslocadas para outro ponto da cidade, a Rótula das Cuias, onde devem permanecer até o final da tarde.

Um dos diretores do instituto, o advogado criminalista Jader Marques, afirmou que a sociedade precisa se unir contra a medida. A proposta está na pauta de votação de hoje da Câmara dos Deputados. “Queremos que todas as pessoas, inclusive as que se sentem vítimas da violência, abram os olhos. Muitos políticos estão tirando vantagem eleitoral e política desta manifestação, levando, quem sabe, o sistema penitenciário ao caos.” Para a manhã desta terça-feira haverá manifestação no Aeroporto Salgado Filho. A intenção é pressionar os deputados gaúchos que embarcam para Brasília para votarem contra a medida. Também amanhã, mas à tarde, está previsto ato no Largo Glênio Peres. As cruzes devem voltar a ser instaladas em outro ponto da cidade, caso a previsão de chuva não se confirme.

Jader afirma que a expectativa é de derrota, ou seja, ele acredita que a PEC será aprovada em primeiro turno na Câmara de terça. “Tem a segunda votação e depois passa para o Senado. O interessante é que com essas primeiras votações, o debate já cresceu em qualidade.” Em março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a tramitação da matéria, protocolada no legislativo no ano de 1993 — desde então, a proposta ganhou 46 emendas. No dia 17 de junho, a PEC foi aprovada em uma comissão especial. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada um dos turnos de votação. Após, segue rito semelhante no Senado, onde também passa pela CCJ antes de ser apreciada em plenário.

Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em junho, apurou que 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial da Câmara, foram 21 votos a favor da PEC e 6 contra. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado e roubo agravado. Segundo a proposta, o adolescente também poderá receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A detenção será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores que cumprem pena.

fonte:http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/560329/Cruzes-sao-usadas-em-protesto-contra-reducao-da-maioridade-penal

Luta contra PL 4330 - CUT 2015

     Neste momento, trabalhadores e trabalhadoras estão em caminhada até a Assembléia Legislativa. Na Esquina Democrática, um boneco de Eduardo Cunha foi queimado em ato contra o projeto de terceirização.

   Presidente da CUT RS, Claudir Nespolo, fala ao vivo, pela TV Record, Programa Balanço Geral, sobre a participação dos trabalhadores na Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a importância de se dialogar sobre os prejuízos trazidos com a terceirização.

Fonte: Facebook CUT.

Porque reduzir a maioridade penal não é a solução

Relação viagem a Brasília - Redução Contra a Maioridade Penal

Republicando

Camaradas,
Fechamos as 44 inscrições para o ônibus de luta contra a Redução!
Iremos manter o formulário aberto para inscrições na lista de espera caso as pessoas que se inscreveram anteriormente tenham algum problema para ir ou viabilizemos outro ônibus!
Enviaremos mais informações sobre a viagem para a lista já confirmada durante a semana.
Maiores duvidas entrar em contato com:
Bruna Almeida - 51 9354 8134
Joaquim Moura - 51 9566 5737
José Carlos - 51 8138 5773

Abraço e obrigada pelo engajamento de cada um e cada uma!
‪#‎ReduçãoNãoÉSolução‬

 fonte: facebook (https://www.facebook.com/RScontraareducao?fref=ts)

Terceirização - Sindipetro RS

Terceirização será tema de Audiência Pública nesta quinta-feira (25)

Na próxima quinta-feira, 25, será realizada uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim, para debater o projeto que regulamenta terceirização (antigo PL 4330/04, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015). A atividade será no teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, às 14h. A data marcará mais um dia de mobilizações contra a proposta de terceirização em todas as atividades da empresa.

Devido a importância do tema e o ataque que esse projeto representa para os trabalhadores, o Sindipetro-RS conclama os petroleiros e as petroleiras a participarem neste dia 25 de mais uma etapa de luta contra este projeto, conhecido como o PL da escravidão. Antes da audiência será realizada uma marcha, que terá concentração em frente à Federasul a partir das 11h, de onde sairá uma caminhada rumo à AL, com um ato na Praça da Matriz (em frente ao Legislativo).
Agenda do Senado
A Comissão está realizando audiências em todos os estados para debater a terceirização. O Objetivo é mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto da Câmara.
O PL representa um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores em andamento no Congresso, o que exige uma forte mobilização da sociedade para que a proposta não seja aprovada no Senado Federal. Se for aprovado, o resultado será: demissões, perda de direitos históricos (como férias, 13º salário, FGTS). Além disso, haverá aumento na precarização das relações de trabalho, redução de salários e aumento dos acidentes.
Programação
11h – Concentração na sede da Federasul (Largo Visconde do Cairú, 17 – ao lado do Mercado Público)
12h – Caminhada em direção à Assembleia Legislativa
13h – Chegada na Praça da Matriz e ocupação dos espaços do Teatro Dante Barone

 fonte: Facebook - Sindipetro RS

Marcha Mundial das Mulheres

Carta Aberta da Marcha Mundial das Mulheres aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre sobre as possíveis supressões no Plano Municipal de Educação a ser em breve votado em Plenário.

A cidade de Porto Alegre possui uma importante rede de escolas públicas e privadas e não pode passar ao largo das iniciativas educacionais de ampliação da consciência da igualdade de gênero no contexto educativo.

O projeto possivelmente será votado nesta quarta-feira, 24 de junho, e sabemos que é possível que seja apresentado uma supressão do artigo 3º, ítem III, tendo em vista a pressão da arquidiocese de Porto Alegre, embora tenha sido apresentado opiniões contrárias a supressão, como cartas enviadas aos vereadores e vereadoras como a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Prefeitura Municipal de Porto Alegre através da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, da Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), SOMOS, Nuances, além de manifestos nacionais e de especialistas em educação e sexualidade.

Este artigo é de extrema importância deste ítem que trata da superação das desigualdades e educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.

A formação continuada de educadores precisa aprofundar as perspectivas para visando propor novas estratégias para eliminar o sexismo, o racismo e a lesbofobia no espaço escolar e na sociedade.

Há várias dimensões que precisariam ser abordadas na discussão da igualdade de gênero respeitando a diversidade e educação em sexualidade dos livros didáticos ao currículo e nas atividades escolares.

Ampliar as discussões sobre a igualdade de gênero com reconhecimento da diversidade como uma dimensão fundamental da educação é ainda um processo em incorporação nas abordagens de ensino-aprendizagem por isso é tão importante a sua explicitação no Plano Municipal de Educação (PME).

Não basta falar em direitos humanos em abstrato sem enfrentar o que ocorre na vida e no cotidiano de alunas e alunos; sem desconstruir a masculinidade hegemônica que apela para a virilidade abusiva e a violência sexista.

A cultura da violência deve ser combatida: veja-se o exemplo recente da adolescentes estuprada por três alunos numa escola estadual na cidade. Cabe ressaltar que este não é um caso isolado, mas fruto da falta de formação de jovens e adolescentes, que agrava os índices de violência sexista.

Existe também uma ilusão de que há uma família modelo e se desconhece os diversos arranjos familiares existentes. Mais de metade das famílias brasileiras não corresponde ao arranjo tradicional: pai, mãe e filhos. Há um grande número de mulheres chefes de família, de crianças criadas por avós e tios, assim como as homoafetivos. Excluir o debate de gênero é ignorar as diversas formações do espaço familiar. E, com isso, silenciar as violências que podem ocorrer nele, seja qual for a sua formação.

Os dados são alarmantes e estão todos os dias nos jornais como estatísticas reais e a escola ao tratar desse temas pode se tornar um suporte preventivo e um contraponto a determinadas situações de violência intrafamiliar.

A cortina de fumaça lançada por setores conservadores e fundamentalistas esconde as pesquisas que demonstram que a discussão das relações de gênero que dizem respeito aos padrões de feminilidades e masculinidades e que remetem também às sexualidades feitas em ambiente adequado e por educadores com repertório sociocultural para tanto acabam por servir de apoio para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência e discriminação.

Temos defendido a transversalidade de gênero no currículo que deve também preocupar-se com a pedagogia oculta de gênero que não potencializa a autonomia das meninas interferindo na trajetória escolar das mesmas, resultando muitas vezes em segregações em carreiras ocupacionais tradicionalmente femininas que as fazem ganhar, em média, 30% a menos do que os homens no mercado de trabalho.

A educação para a igualdade ou educação não sexista é uma medida da qualidade da educação e de uma pedagogia da autonomia, necessária ao exercício da cidadania plena.

Como demonstram várias pesquisas e percepção cotidiana de educadores, a prevenção da gravidez na adolescência só se torna realidade quando se discute a sexualidade considerando a identidade, a subjetividade e o projeto de vida das e dos adolescentes.

Portanto, novas práticas contendo essas dimensões são recomendadas pelas conferências nacionais de políticas para as mulheres e pelo movimento feminista.

Enfim, o PME precisa estimular uma educação sensível ao gênero para superarmos as desigualdades e hierarquias no contexto escolar.

É nesse sentido que apelamos à consciência dos vereadores e vereadoras. Para que estejam à altura dessa tarefa histórica e não se deixem contaminar pelo fundamentalismo religioso já que o estado deve continuar sendo LAICO.

Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!

Marcha Mundial das Mulheres

fonte: http://mmm-rs.blogspot.com.br/2015/06/carta-aberta-da-marcha-mundial-das.html

Eventos no mês de Junho/2015

Onde ocorreram manifestações em 29 de maio de 2015