A avenida Padre Cacique, em frente à Fundação de Atendimento
Sócio-Educativo (Fase) de Porto Alegre, amanheceu com o canteiro central
tomado de cruzes. Os 171 símbolos instalados na madrugada desta
segunda-feira por voluntários manifestam a contrariedade à Proposta de
Emenda à Constituição de mesmo número que trata da redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa
foi promovida pelo Instituto Tolerância. Por volta das 10h, as cruzes
foram deslocadas para outro ponto da cidade, a Rótula das Cuias, onde
devem permanecer até o final da tarde.
Um dos diretores do instituto, o advogado criminalista Jader Marques, afirmou que a sociedade precisa se unir contra a medida. A proposta está na pauta de votação de hoje da Câmara dos Deputados. “Queremos que todas as pessoas, inclusive as que se sentem vítimas da violência, abram os olhos. Muitos políticos estão tirando vantagem eleitoral e política desta manifestação, levando, quem sabe, o sistema penitenciário ao caos.” Para a manhã desta terça-feira haverá manifestação no Aeroporto Salgado Filho. A intenção é pressionar os deputados gaúchos que embarcam para Brasília para votarem contra a medida. Também amanhã, mas à tarde, está previsto ato no Largo Glênio Peres. As cruzes devem voltar a ser instaladas em outro ponto da cidade, caso a previsão de chuva não se confirme.
Um dos diretores do instituto, o advogado criminalista Jader Marques, afirmou que a sociedade precisa se unir contra a medida. A proposta está na pauta de votação de hoje da Câmara dos Deputados. “Queremos que todas as pessoas, inclusive as que se sentem vítimas da violência, abram os olhos. Muitos políticos estão tirando vantagem eleitoral e política desta manifestação, levando, quem sabe, o sistema penitenciário ao caos.” Para a manhã desta terça-feira haverá manifestação no Aeroporto Salgado Filho. A intenção é pressionar os deputados gaúchos que embarcam para Brasília para votarem contra a medida. Também amanhã, mas à tarde, está previsto ato no Largo Glênio Peres. As cruzes devem voltar a ser instaladas em outro ponto da cidade, caso a previsão de chuva não se confirme.
Jader afirma que a expectativa é de derrota, ou seja,
ele acredita que a PEC será aprovada em primeiro turno na Câmara de
terça. “Tem a segunda votação e depois passa para o Senado. O
interessante é que com essas primeiras votações, o debate já cresceu em
qualidade.” Em março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a tramitação da matéria,
protocolada no legislativo no ano de 1993 — desde então, a proposta
ganhou 46 emendas. No dia 17 de junho, a PEC foi aprovada em uma
comissão especial. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo
menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada um dos turnos de votação.
Após, segue rito semelhante no Senado, onde também passa pela CCJ antes
de ser apreciada em plenário.
Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em junho, apurou que 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial da Câmara, foram 21 votos a favor da PEC e 6 contra. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado e roubo agravado. Segundo a proposta, o adolescente também poderá receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A detenção será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores que cumprem pena.
Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em junho, apurou que 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial da Câmara, foram 21 votos a favor da PEC e 6 contra. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado e roubo agravado. Segundo a proposta, o adolescente também poderá receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A detenção será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores que cumprem pena.
fonte:http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/560329/Cruzes-sao-usadas-em-protesto-contra-reducao-da-maioridade-penal
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