Cerca de 2 mil trabalhadores
rurais Sem Terra acampados e assentados na Reforma Agrária ocupam desde as 5h45
horas desta segunda-feira (17) os pátios do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul. As duas ocupações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela
Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho, período em que o MST
realiza diversas mobilizações em todo o país para reivindicar, principalmente,
a democratização do acesso à terra. Por meio das ocupações do Incra e do
Ministério da Fazenda, os assentados e acampados protestam contra a Medida
Provisória 759 – do Governo Michel Temer (PMDB) –, que altera a legislação
fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária no Brasil.
Segundo os Sem Terra, a MP em questão, na prática resulta na privatização dos
lotes e da paralisia da Reforma Agrária, uma vez que trata da titulação dos
assentamentos e na municipalização do processo de desconcentração fundiária,
atribuindo aos municípios a função de vistoria e desapropriação de terra. Para
o MST, a medida inviabiliza a Reforma Agrária, uma vez que são os próprios
latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.
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| Foto: Eduardo Teixeira |
As mobilizações também são pela
destinação de mais recursos para a assistência técnica, que é considerada
fundamental para estimular a produção de alimentos, especialmente sem o uso de
agrotóxicos, nas áreas da Reforma Agrária. Além disto, os assentados
reivindicam infraestrutura, com mais projetos para a construção de moradias,
abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte
escolar, e implantação de redes de água. Eles ainda exigem a liberação de
créditos iniciais para que as famílias tenham condições de fortalecer a
produção de alimentos saudáveis nos assentamentos, além de protestarem contra
as reformas previdenciária e trabalhista.
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| Foto: Eduardo Teixeira |
“O Incra foi criado para efetivar
a Reforma Agrária no país, mas não tem feito praticamente nada por isto. O
governo não libera recursos, não faz vistorias das áreas, não pensa a
assistência técnica como fundamental para impulsionar a produção de alimentos e
o desenvolvimento dos assentamentos e municípios. Infelizmente está tudo
paralisado. Queremos que o Incra cumpra seu papel e priorize a Reforma Agrária
em sua totalidade”, declara Sílvia Reis Marques, da direção nacional do MST.
Retomada da Reforma Agrária
Os Sem Terra também denunciam,
através das ocupações, a paralisia da Reforma Agrária. Atualmente no Brasil há
mais de 120 mil famílias acampadas. No RS, há cerca de dois anos não ocorre
criação de novos assentamentos e mais de 2 mil famílias ainda vivem debaixo de
lona preta.
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| Foto: Eduardo Teixeira |
Em sua pauta nacional, o MST
exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para
criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente
apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, e a adjudicação das
terras que estão em processo de execução por dívidas.
Negociações
Enquanto ocorrem mobilizações em
vários estados do país, o MST deve iniciar negociações referentes à pauta
nacional de reivindicações com representantes do governo federal em Brasília.
Segundo o Movimento, a desocupação dos pátios do Incra e do Ministério da
Fazenda, em Porto Alegre, somente serão feitas após a obtenção de conquistas.
O dia 17 de abril
Nesta segunda-feira completam-se
21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 Sem Terras foram
assassinados durante uma manifestação no município de Eldorados dos Carajás, no
sudoeste do Pará. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira,
que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o ocorrido, em maio
de 2012. Já os 155 policiais militares executores diretos foram absolvidos. O
então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de
2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram
indiciados.
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| Foto: Eduardo Teixeira |
Em memória das vítimas do
massacre e para denunciar a impunidade dos crimes cometidos contra os Sem
Terra, organizações do campo celebraram em 17 de abril o Dia Internacional de
Luta Camponesa, um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra,
da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No
Brasil, em todas as regiões do país, o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas
por Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho.
Fonte/Texto: Catiana de Medeiros (Assessoria de Imprensa MST/RS)
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