09/04/2015
Só os trabalhadores organizados na luta
conseguirão barrar o Projeto de Lei 4330 que desregulamenta o trabalho e impõe
as terceirizações. Assim, a reunião que aconteceu no final da tarde desta
quinta-feira (9), em Brasília, entre a CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e
Intersindical/CCT aprovou a convocação de um Dia Nacional de Paralisação no
próximo 15 de abril.
Além de defender os direitos contra a
desregulamentação do trabalho imposto pelo Projeto de Lei 4330, a
mobilização será contra as medidas provisórias 664 e
665 adotadas pelo governo Dilma que atacam o seguro desemprego, auxílio
doença, pensões, PIS e outros direitos.
A CSP-Conlutas assumiu o compromisso de
construir esse dia, mas propôs às demais Centrais que trabalhem
para construir uma forte Greve Geral no país, organizada a partir de um
plano de ação, comitês de mobilização e pauta única contra a política que vem
sendo aplicada pelo governo, os setores de direta e o empresariado. Essa é a
saída efetiva para barrar os ataques que vêm sendo promovidos contra os
trabalhadores.
Após esse dia de paralisações haverá nova
reunião das Centrais Sindicais para definir os próximos passos da mobilização
unificada.
Denúncia - É preciso
denunciar a Força Sindical que deveria defender os trabalhadores, mas está a
favor desse projeto nefasto que acaba com os direitos trabalhistas.
Também é preciso denunciar que o governo
petista tem responsabilidade pela aprovação desse projeto de lei tão ansiado
pelos setores de direita e pelo grande empresariado. Nos últimos dias, a
preocupação levada aos parlamentes pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
durante as negociações do PL 4330, eram em torno dos tributos das empresas ao Estado
– quem deveria ficar responsável é a empresa mãe das terceirizadas-, para que o
Estado não perca na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos
e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.
O PL 4330 e as consequências aos trabalhadores
A
aprovação do texto base do PL 4330, da terceirização, que ocorreu ontem à noite
na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores.
Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base
governista.
Essa
votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em
séculos e que custaram greves, demissões, perseguições e mortes. A
desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para
aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho. Auxílio
alimentação, auxílio creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, a jornada
semanal. Todos esses são direitos que estão ameaçados. A CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho) será coisa do passado.
Os salários serão menores. Atualmente, os
trabalhadores de terceirizadas recebem pelo menos 24% a menos do que os das
grandes empresas. Essa exploração vai aumentar.
É uma falácia que mais empregos serão
gerados. Serão abertos novos postos de trabalho, o que teremos serão demissões
em “empresas mãe” para que o serviço seja prestado pelas terceirizadas. Para
abrir mais vagas necessitaríamos sim de redução de jornada, mas com a
desregulamentação do trabalho, ao contrário, a jornada aumentará.
Todos os setores serão atingidos:
privado, estatal e serviço público. Nas empresas privadas teremos a
regulamentação do desrespeito às leis trabalhistas que já acontece em muitas
empresas, mas eles terão respaldo para tal desrespeito. Nas estatais sofreremos
milhares de demissões para a contratação pelas empresas terceirizadas. Os
concursos públicos que garantem emprego com direitos serão desnecessários, não
acontecerão mais a partir do momento que o serviço poderá ser prestado por
empresas terceirizadas.
Se esse PL 4330, das terceirizações, for
aprovado, entraremos numa nova fase do mundo do trabalho. Ou melhor,
retrocederemos décadas, muitas décadas. Mas, após essa votação do texto base na
Câmara, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, para posteriormente ir para
votação no Senado. Isso permite com que organizemos as lutas para barrá-lo.
Assim, neste dia 15 vamos parar nossos
locais de trabalho. Vamos às ruas!
fonte: http://cspconlutas.org.br/2015/04/15-de-abril-e-dia-nacional-de-paralisacoes-contra-o-projeto-das-terceirizacoes-e-as-medidas-provisorias-que-retiram-direitos/
Nenhum comentário:
Postar um comentário