A paralisação é contra a terceirização
(outsourcing) – o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados abre a
possibilidade de as empresas poderem ter 100% dos trabalhadores em condições
precárias - e é convocada pelas centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical e
pelos movimentos sociais MST e MTST.
Por Najla Passos
As principais centrais sindicais do
país (CUT, CTB e Intersindical) e movimentos sociais (MST – movimento dos
trabalhadores rurais sem terra - e MTST – movimento dos trabalhadores sem teto)
convocaram paralisação geral para o próximo dia 15, em protesto contra a
aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/04, que legaliza
as terceirizações em todos os postos da cadeia produtiva. Em outras palavras, a
matéria abre a possibilidade para que empresas possam contratar 100% da mão de
obra em condições precárias, sem vincular os seus empregados à proteção da lei
laboral - CLT.
Isso quer dizer que, além dos 12,7
milhões de trabalhadores brasileiros que já se submetem à terceirização em
atividades-meio das empresas, enfrentando os problemas decorrentes da
precarização deste tipo de contrato de trabalho, os demais 34,7 milhões que
ainda são protegidos pela CLT poderão ter que vir a se submeter ao novo regime
por pressões de mercado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender
que ela é inconstitucional, acredita que o percentual de terceirizados, que
hoje é de 26,8% contra 73,2% de contratados diretos, irá triplicar. “O que vai
acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, afirmou ele,
acrescento que, com a aprovação do PL 4330/04, o trabalhador brasileiro foi
apunhalado pelas costas.
Conforme o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”,
lançado no mês passado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, os
terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam
uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de
trabalho.
No setor elétrico, segundo
levantamento da Fundação Comité de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4
vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e
transmissoras da área de energia elétrica. Eles são também as maiores vítimas
do trabalho escravo: de 2010 a 2013, foram vítimas de 90% dos flagrantes nos 10
maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil.
Os terceirizados também permanecem
menos tempo no emprego do que os contratados diretos. Enquanto a média desses
últimos é de 5,8 anos, a dos primeiros é de apenas 2,7 anos. De acordo com o
estudo da CUT, isso decorre da alta rotatividade dos terceirizados - 64,4%
contra 33% dos diretamente contratados.
Onda conservadora
Os trabalhadores vinham resistindo à
aprovação do PL 4330/04 há exatos 11 anos, até à noite da quarta-feira (8),
após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, proibir a entrada de manifestantes
ligados às centrais sindicais no plenário da casa. Foram 324 favoráveis, 137
contrários e duas abstenções, o que dá a medida exata da correlação de forças
entre capital e trabalho no parlamento.
Dos 28 partidos com representação na
Câmara, só votaram integralmente contra o projeto PT e PSOL. Até o PCdoB,
historicamente comprometido com os trabalhadores, garantiu o voto de um dos
seus deputados para a matéria. Outros partidos ditos de esquerda, como o PDT e
PSB, rasgaram as suas histórias.
Desde o fim das eleições, em outubro
do ano passado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
já vinha alertando que tempos difíceis para os trabalhadores estavam por vir.
Primeiro, porque o governo federal já havia lançado mão de toda as suas armas para
acalmar a sanha desenfreada do setor produtivo, como as desonerações.
Segundo, porque, com o financiamento
privado de campanha em vigência, o poder do capital aumentou sua influência no
parlamento, elegendo o congresso mais conservador desde o fim da ditadura: a
bancada empresarial da Câmara possui 217 congressistas e a ruralista tem 153,
enquanto a sindical foi reduzida para 51. Para agravar o quadro, o deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificado com os interesses do capital financeiro,
foi eleito presidente da casa.
Na próxima terça (14), o projeto
retorna ao plenário para que sejam votados as emendas e os destaques, que
poderão ser apresentados até as 14 horas. As centrais sindicais, porém, estão
pessimistas e acreditam que emendas podem até diminuir o impacto negativo do
projeto, mas jamais salvaguardar o país dos seus efeitos devastadores.
O governo da presidenta Dilma
Rousseff, contrário ao projeto, tenta acordo com o relator para, em tempos de
ajustamento fiscal, reduzir o grande prejuízo no recolhimento do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço). Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Artigo de Najla Passos publicado em Carta Maior
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