Plenária dos Movimentos Sociais intensifica luta pela democracia
Atividade aprovou nota contra a redução da
maioridade penal e definiu a mobilização para o dia 07 de abril, com ato no
aeroporto a partir das 5h
Com o
salão da Igreja Pompéia lotado de integrantes dos Movimentos Sociais do Rio
Grande do Sul e de partidos políticos, a manhã desta quarta-feira, 1º de abril,
foi de debate sobre a importância de defender a democracia e enfrentar o
golpismo.
A
Plenária dos Movimentos Sociais aconteceu no dia que o golpe militar completou
51 anos e contou com depoimentos de pessoas que sofreram as repressões da
ditadura. A vereadora de Porto Alegre, Jussara Cony (PCdoB) lembrou os anos de
chumbo e afirmou que o regime democrático está ameaçado. “Os nossos setores, a
nossa militância tem um compromisso histórico com a democracia. Por isso,
precisamos defender o mandato institucional da presidente da república, assim
como exigir as reformas de base”, disse.
“Essa juventude
que espantosamente pede intervenção militar precisa saber o que é uma
ditadura”, declarou o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos F.
Guazzelli, informando que aqui no estado, as perseguições iniciaram antes do
golpe.
Guazzelli
abordou o trabalho realizado na Comissão que resultou no Relatório Final, onde
consta as mais graves violações aos direitos humanos praticadas entre janeiro
de 1961 e outubro de 1988, no Rio Grande do Sul ou mesmo fora dele, mas contra
seus naturais.
“Esperamos
que as revelações reconstruam a verdade histórica e estimule a cidadania
brasileira, no sentido de repudiar, com firmeza, os recentes arreganhos da
eterna direita golpista. Para que não se esqueça, para que nunca mais
aconteça”, finalizou sob os aplausos da plenária.
Formação de base é essencial
Falando
sobre a conjuntura atual, o educador popular, Cláudio Nascimento, acredita que
o principal desafio dos movimentos sociais e sindicais é a formação de base e
de dirigentes. “Precisamos enfrentar os grande meios de comunicação, criar rede
de informações com os movimentos, exigir políticas públicas de controle social
que promovam o desenvolvimento, além de enfrentar o ataque da direita. Só vamos
conseguir isso com a formação da nossa base.”
Após o
debate ser aberto para a plenária, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor,
ressaltou que o papel dos movimentos sociais é estratégico para garantir que o
governo federal avance com uma pauta comprometida com a classe trabalhadora.
Já o
coordenador do MST-RS, Cedenir de Oliveira, destacou a importância de retomar
um trabalho de base na capital e nas cidades do interior, “para reafirmar a
nossa pauta e enfrentar o conservadorismo que nos ameaça.”
Próximas mobilizações
Outro
objetivo da atividade era discutir estratégias e preparar as duas grandes
mobilizações de rua que acontecerão nos dias 7 de abril, para impedir a votação
no Congresso Nacional, do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização – o que
causará inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, e no 1º de Maio, Dia do
Trabalhador.
A próxima
terça-feira será marcada por atos em Brasília e em diversos estados do país. Em
Porto Alegre haverá uma mobilização a partir das 5h no Aeroporto Internacional
Salgado Filho, após será realizada uma caminhada com panfletagem e
conscientização da sociedade, até a Assembleia Legislativa.
Encerrando
o evento de hoje, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, enfatizou que é
necessário intensificar a defesa das bandeiras de luta dos movimentos sociais.
“Agora é o momento de diminuirmos a burocracia, de ficarmos o mínimo possível
dentro das nossas entidades. É hora de irmos para as ruas defender a nossa
pauta, pois temos história e um projeto para a sociedade”, declarou.
O
dirigente afirmou que todas as jornadas do mês de abril culminarão num grande
ato unitário no Dia do Trabalhador, 1º de maio, a partir das 14h, no Gasômetro.
O 1º de maio será em defesa da democracia e dos direitos -
contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que prejudicam os trabalhadores.
Maioridade penal
Durante a
atividade, a CMS aprovou uma nota com a redução maioridade penal aprovada na
terça-feira, 31, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados. Confira:
Nota contra a redução da maioridade penal aprovada
na Plenária dos Movimentos Sociais
Ontem
(31/03) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados aprovou por 42 votos favoráveis e 17 contrários a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Com isso o Congresso Nacional demonstra que será a grande ferramenta das elites
econômicas que querem estancar as mudanças e retroceder para um Brasil injusto,
excludente e autoritário.
Devido a
uma deliberada ação de desinformação e investimento na ignorância, a sociedade
brasileira possui uma visão equivocada sobre a problemática da violência e da
defesa dos direitos humanos. Todos nós sabemos que o nosso sistema prisional é
falido, com uma taxa de reincidência altíssima, que funciona como “escola do
crime” e alimenta o circulo vicioso da violência. A redução da maioridade penal
jogará nesse sistema menores que a sociedade quer supostamente recuperar.
A
imprensa brasileira que se abastece da espetacularização da violência, passa
uma imagem de que os crimes no país são cometidos por jovens. Isso não condiz
com a verdade. Dados de fontes seguras nos informam que os homicídios não
chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a
Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de
adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade,
o narcotráfico é o grande responsável pela violência e o crime, e os nossos
jovens são suas vítimas.
Não há
comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da
criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos,
apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013,
quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado,
são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre
os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria
negros e pobres.
No modelo
atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do
número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões
domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional
adulto. A realidade das Casas de Correção é alarmante: superlotação, maus
tratos, negligencias de atividades socioeducativas e de reintegração,
resultando em um percentual de 43% de reincidência.
Nós dos
movimentos sociais condenamos a redução da maioridade penal e exigimos
programas sociais para nossa juventude, investimentos em educação, mais e
melhores empregos e políticas eficazes de combate a pobreza. Apontamos também a
necessidade de melhoria de todo o sistema de reclusão e de medidas
socioeducativas dos jovens infratores.
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