A CUT-RS defendeu a necessidade de combater a sonegação no Estado, pois 27% dos impostos são sonegados, o que gera perda de receitas e provoca uma competição desigual, durante o ato público, sob o nome de “Agora chega de imposto”, realizado na tarde desta quinta-feira (27) no auditório da OAB-RS, em Porto Alegre, contra o tarifaço enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a Assembleia Legislativa. O evento reuniu 70 entidades representativas de trabalhadores, empresários, advogados e juízes.
O “sartoraço”, caso seja aprovado, eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% o imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica, entre outros.
“Somos o setor da sociedade que sempre paga o pato quando há aumento linear de impostos”, denunciou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ele classificou o tarifaço “como o mais perverso” mecanismo para enfrentar uma crise econômica, sugerindo ao governo a retirada do projeto da Assembleia para uma ampla discussão com os trabalhadores e a sociedade.
Reforma tributária progressiva
Para Claudir, “não é justo que o servidor trabalhe e não receba, nem que se aumente um imposto linear sobre o consumo e não sobre a renda, o que penaliza quem ganha menos”.
Ele ressaltou que a carga tributária é muito injusta no estado e no país, na medida em que incide principalmente no consumo. “A maior incidência de impostos deveria atingir a renda e o patrimônio e não o consumo”, salientou ao frisar que “é necessário corrigir distorções históricas”.
O dirigente sindical defendeu uma reforma tributária progressiva, bem como o combate à sonegação, a revisão das isenções e renúncias fiscais e a retomada da negociação da dívida do Estado junto à União.
Algumas manifestações
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o ato se tratava de “um movimento da sociedade civil organizada” que não “aceita mais essa forma simplista” de resolver uma crise financeira.
O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, disse que a sociedade compreende as dificuldades financeiras do Estado, contudo frisou que a mesma “não aceita aumento de tributos”.
“O puro e simples aumento de imposto é uma solução paliativa, tem de se discutir uma reforma tributária que não onere os mais pobres”, disse o vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer.
Nem gestão privada, nem privatizações
Vários representantes dos empresários aproveitaram para defender medidas para mudar a gestão do Estado, propondo modelos da iniciativa privada. “Não aceitamos a proposta de estado mínimo e gestão privada da coisa pública, e cobramos respeito e valorização do serviço e dos servidores públicos”, afirma Claudir.
O vice-presidente da Fiergs, Cláudio Bier, foi o único representante dos patrões que defendeu as privatizações como solução para a crise financeira. Ele chegou a lembrar de que há três anos propôs como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) a entrega do Banrisul ao Banco do Brasil para quitar os valores da dívida com União, mas o governo Tarso não aceitou a proposta.
“Defendemos a manutenção do Banrisul como banco público, assim como lutamos pela preservação das demais estatais, fundações e instituições do povo gaúcho, pois são instrumentos fundamentais a serviço do desenvolvimento econômico e social do Estado”, aponta Claudir. “Nem tarifaço, nem gestão privada do Estado, nem privatizações”, ressalta o dirigente da CUT-RS.
Avaliação
Ao final do ato, a OAB-RS leu o texto “Manifesto à sociedade gaúcha”, que não havia sido enviado antecipadamente para a análise das entidades. Claudir destacou que era “insuficiente” e que necessitava de ajustes, ficando de levá-lo para a avaliação das instâncias da CUT-RS.
O ato público contou com a presença de dirigentes de várias entidades sindicais, como CPERS/Sindicato, Sinpro e SindSaúde. “A participação do movimento sindical é importante para dialogar com outros setores da sociedade gaúcha e defender a visão da CUT e da classe trabalhadora para construir um futuro com mais justiça social e igualdade”, conclui Claudir.
Fonte: http://cutrs.org.br/10019475/
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